Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Évora – Participação Pública

Durante o período de 15 dias úteis a contar de 25 de outubro passado, está a decorrer a fase de “Participação Pública Preventiva” no âmbito do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Évora.

Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do artigo 88º do Decreto-Lei nº 80/2015, esta é a fase em que os interessados poderão formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do referido procedimento.

O início do procedimento relativo à elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Évora foi deliberado em Reunião Pública da Câmara Municipal de 25 de agosto de 2021, por um prazo de 24 meses. Os interessados poderão consultar o texto da referida deliberação, bem como os documentos que a integram na página oficial da CME acedendo a https://cm-evora-qa.bymobinteg.com/municipe/areas-de-acao/ordenamento-territorio-e-urbanismo/planos-municipais/plano-de-pormenor-de-salvaguarda-do-centro-historico-de-evora/ ou dirigindo-se às instalações da Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana (DORU), no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua da Agricultura, n.º 14-26, 7005-340 Évora.

As observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito também neste local dentro do período atrás referido, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Évora e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente, enviadas por via postal para a Praça do Sertório, 7004-506 Évora ou ainda por via eletrónica para cme.doru@cm-evora.pt.

A elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Évora está prevista no Plano Diretor Municipal, sendo considerado um instrumento fundamental para a preservação e valorização de um património único, em todas as suas vertentes.