Portugu\u00eas<\/a>.<\/p>A C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora realiza a sua reuni\u00e3o p\u00fablica no dia 24 de Fevereiro, a partir das 15 horas. O per\u00edodo de interven\u00e7\u00e3o e esclarecimento ao p\u00fablico continua a ser feito mediante marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e as reuni\u00f5es por v\u00eddeo-confer\u00eancia. A ordem de trabalhos completa \u00e9 a seguinte:<\/p>\n
<\/p>\n
I \u2014 PER\u00cdODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA<\/strong><\/p>\n\n- A) Proposta de aprova\u00e7\u00e3o da ata n\u00b0 23 de 18\/11\/2020.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nII – PER\u00cdODO DA ORDEM DO DIA<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- PRESID\u00caNCIA E VEREA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n\u00a0PRESIDENTE DA CAMARA<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nPara conhecimento<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n1.1.\u00a0\u00a0\u00a0 Ponto de Situa\u00e7\u00e3o sobre a Pandemia no Concelho.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n1.2.\u00a0\u00a0\u00a0 MARE, S.A \u2014 Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental do 4\u00b0 Trimestre de 2020.<\/strong><\/p>\n1.3.\u00a0\u00a0\u00a0 Informa\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Financeira do Munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nVEREADORA SARA FERNANDES<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nPara conhecimento<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n1.4. \u00a0\u00a0 Clube Raquel Caba\u00e7o \/Agradecimento.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL E PESSOAL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nProposta para ratifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n2.1. \u00a0\u00a0 Direito de prefer\u00eancia na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos em \u00c1rea de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana de \u00c9vora.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- CULTURA, PATRIM\u00d3NIO E CENTRO HIST\u00d3RICO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nPropostas para delibera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n3.1. \u00a0\u00a0 Direito de prefer\u00eancia sobre o im\u00f3vel sito na Rua Jos\u00e9 Elias Garcia, \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 17 a 23 e Trav. Cancela, 2 a 8 em \u00c9vora, propriedade de Meritpanorama, Unip, Lda. Processo 1.4103.<\/strong><\/p>\n3.2. \u00a0\u00a0 Direito de prefer\u00eancia sobre o im\u00f3vel sito na Rua do Segeiro, 4, 6, fra\u00e7\u00e3o A, em<\/strong><\/p>\n\u00c9vora, propriedade de Emanuel Serra Unipessoal, Lda. e outro. Processo 1.2548.<\/strong><\/p>\n3.3. \u00a0\u00a0 Direito de prefer\u00eancia sobre o im\u00f3vel sito na Rua Mestre Louren\u00e7o, 12, em \u00c9vora, propriedade de Amelia da Concei\u00e7\u00e3o C. Arriaga de Morais e outros. Processo 1.4749.<\/strong><\/p>\n3.4. \u00a0\u00a0 Acordo de ades\u00e3o entre a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a Camara Municipal de \u00c9vora.<\/strong><\/p>\n3.5. \u00a0\u00a0 Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio de \u00c9vora e o Grupo Pro-\u00c9vora tendo em vista a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projeto de arquitetura paisagista para o Cromeleque e o Menir dos Almendres, bem como a suas envolventes.<\/strong><\/p>\n3.6. \u00a0\u00a0 Protocolo de colabora\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio de \u00c9vora e a Universidade de \u00c9vora tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios de forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Hist\u00f3ria e Arqueologia e do Patrim\u00f3nio Cultural, na Divis\u00e3o de Cultura e Patrim\u00f3nio.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- EDUCA\u00c7\u00c3O E INTERVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nPropostas para delibera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n4.1.\u00a0\u00a0\u00a0 Cart\u00e3o Social do Mun\u00edcipe \u2014 Novos Processos.<\/strong><\/p>\n4.2.\u00a0\u00a0\u00a0 Cart\u00e3o Social do Mun\u00edcipe \u2014 Revalida\u00e7\u00f5es para deferimento.<\/strong><\/p>\n4.3.\u00a0\u00a0\u00a0 Cart\u00e3o Social do Mun\u00edcipe \u2014 Revalida\u00e7\u00f5es para indeferimento.<\/strong><\/p>\n4.4.\u00a0\u00a0\u00a0 Reanalise do pedido de revalida\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Social Mun\u00edcipe n\u00b0 1954 \u2014 Ant\u00f3nia Ana Ferro.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- JUVENTUDE E DESPORTO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nPropostas para delibera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n5.1.\u00a0\u00a0\u00a0 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2021.<\/strong><\/p>\n5.2.\u00a0\u00a0\u00a0 M\u00eas da Juventude \/ Marco 2021 \u2014 Concurso de Produ\u00e7\u00e3o de V\u00eddeo.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nProposta para ratifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n5.3. \u00a0\u00a0 Ced\u00eancia de transporte ao Juventude Sport Clube, dia 7 de fevereiro de 2021.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- GESTAO URBAN\u00cdSTICA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nPropostas para delibera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n6.1. \u00a0\u00a0 Pedido de aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es em obras apresentadas em telas finais\/Rua C\u00e2ndido dos Reis, N.\u00ba 59 \u2014 1\u00b0 Andar, em \u00c9vora. Req: Maria Potes Santa Clara Barbas Morais Pinto. Processo 1.257\/B.<\/strong><\/p>\n6.2. \u00a0\u00a0 Pedido emiss\u00e3o de licen\u00e7a especial (8 meses) \/Rua Joao de Deus, N.\u00ba 94, em \u00c9vora. Req: Manuel Barbosa Pereira Palma. Processo 1.3502.<\/strong><\/p>\n6.3. \u00a0\u00a0 Pedido de aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es executadas em obras\/Avenida Fernando Pessoa, N.\u00ba 37, em \u00c9vora. Req: Rosaria Maria Mendes Val\u00e9rio Recto. Processo 1.6649.<\/strong><\/p>\n6.4. \u00a0\u00a0 Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura (legaliza\u00e7\u00e3o) \/Rua Padre Am\u00e9rico, Lote 8, Bairro da Comenda, em \u00c9vora. Req. Joaquina Vitoria Maria Pais \u2014 Cab. Casal. Processo 1.9901.<\/strong><\/p>\n6.5. \u00a0\u00a0 Pedido de aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es em obra, apresentados em telas finais\/Quinta do Val Vazio \u2014 EN 114, em \u00c9vora. Req: H\u00e9lder Manuel Merendeira Azinheira. Processo 1.12950.<\/strong><\/p>\n6.6.\u00a0\u00a0\u00a0 Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura (legaliza\u00e7\u00e3o) \/Herdade do \u00c1lamo da Horta, Rua I\u2014 Lote 1, em S\u00e3o Man\u00e7os. Req: Antonio Estrela Marques Flores. Processo 1.15314.<\/strong><\/p>\n6.7. \u00a0\u00a0 Pedido de emiss\u00e3o de licen\u00e7a especial para conclus\u00e3o das obras (12meses) \/Tapada Matias, Lote 1. Req: Tempo Sem Compasso, Lda. Processo 1.17987.<\/strong><\/p>\n6.8. \u00a0\u00a0 Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura (legaliza\u00e7\u00e3o) e plano de acessibilidades\/Rua Dias Coelho, N.\u00ba 10, em \u00c9vora. Req: Jos\u00e9 Manuel Alegria. Processo 1.19411.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nPropostas para deferimento c\/ condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n6.9. \u00a0\u00a0 Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do aditamento ao projeto de arquitetura\/Largo da Miseric\u00f3rdia de \u00c9vora \u2014 Igreja. Req: Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de \u00c9vora. Processo 1.386.<\/strong><\/p>\n6.10. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura\/Rua Rossio Ocidental, N.\u00ba 15 e Rua Ramalho Ortig\u00e3o, N.\u00ba 29, em \u00c9vora. Req: Sandra Maria da Rolha M. B. C\u00e2ndido. Processo 1.803.<\/strong><\/p>\n6.11. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura (altera\u00e7\u00f5es em obra) e \u00e1guas e esgotos\/Rua do Menino Jesus, N.\u00ba 17, 19 e 21 e Rua da Corredoura, N.\u00ba 2, 4 e 6, em \u00c9vora. Req: Exclusivabrigo \u2014 Industria Hoteleira, Lda. Processo 1.962.<\/strong><\/p>\n6.12. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura, piano de acessibilidade e ficha <\/strong><\/p>\nSCl\/Rua C\u00e2ndido dos Reis, N.\u00ba 4, em \u00c9vora. Req: Helga de F\u00e1tima de Sousa Fontes <\/strong><\/p>\nFerreira. Processo 1.1801.<\/strong><\/p>\n6.13. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do aditamento ao projeto de arquitetura e de especialidades entregues\/Travessa do Soares, N.\u00ba 10 a 16, em \u00c9vora. Req: Cabanas Empreendimentos Imobili\u00e1rios, Lda. Processo 1.1970.<\/strong><\/p>\n6.14. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do pedido de dispensa de apresentado de relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade s\u00edsmica, projetos de especialidades entregues e aditamentos\/Rua da Miseric\u00f3rdia, N.\u00ba 7, 9 e 11, em \u00c9vora. Req. In\u00e9dito & Soberano, Lda. Processo 1.2635.<\/strong><\/p>\n6.15. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es em obras (arquitetura, \u00e1guas e esgotos e infraestruturas de telecomunica\u00e7\u00f5es) Rua do Borralho, N.\u00ba 15. Req: Carlos Antonio Manso Mendes Bartolomeu. Processo 1.3284\/L1.<\/strong><\/p>\n6.16. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura e arquitetura paisagista\/Herdade do Perdiganito \u2014 Pr\u00e9dio 966, art. 52 sec\u00e7\u00e3o L, em \u00c9vora. Req: Perdiganito \u2014<\/strong><\/p>\nEmpreendimentos Tur\u00edsticos; Lda. Processo 1.7074.<\/strong><\/p>\n6.17. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es apresentadas em telas finais\/Rua da Liberdade, N.\u00ba 2, em Nossa Sr.\u00aa de Guadalupe. Req: Miguel \u00c2ngelo da Costa Faria Monteiro. Processo 1.8400.<\/strong><\/p>\n6.18. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura (legaliza\u00e7\u00e3o), \u00e1guas e esgotos, ficha de SCI, e pedido de isen\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o das acessibilidades e aceita\u00e7\u00e3o do termo pela estabilidade\/Rua Onofre da Silva, N.\u00ba 1, em \u00c9vora. Req: Joao Filipe Godinho. Processo 1.9871.<\/strong><\/p>\n6.19. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura, piano de acessibilidades, aguas e esgotos, ficha de SCI e aceita\u00e7\u00e3o do termo de responsabilidade pela estabilidade\/Rua Miguel Bombarda, N.\u00ba 14, em \u00c9vora. Req: Maria Helena Geadas Ramos Caeiro. Processo 1.13539.<\/strong><\/p>\n6.20. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura (legaliza\u00e7\u00e3o), plano de acessibilidades e do projeto de acondicionamento ac\u00fastico\/Quinta do Alcaide, MARE \u2014 modulo D1 a D5, em \u00c9vora. Req. MARE \u2014 Mercado Abastecedor da Regido de \u00c9vora, SA. Processo 1.14953.<\/strong><\/p>\n6.21. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de especialidade de estabilidade, comportamento t\u00e9rmico, eletricidade, ITED, ac\u00fastico, \u00e1guas e esgotos, ficha SCI e pedido de isen\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de g\u00e1s\/Rua Joao Jose Perdig\u00e3o, N.\u00ba 49, na Azaruja. Req: Rosado e Filhos, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras Publicas. Processo 1.17568.<\/strong><\/p>\n6.22. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura\/Quinta da Atalaia \u2014 Sr. dos Aflitos, em \u00c9vora. Req: Monte da Atalaia, Lda. 1.17673.<\/strong><\/p>\n6.23. Pedido de revalida\u00e7\u00e3o do despacho relativo a comunica\u00e7\u00e3o previa das obras do <\/strong><\/p>\nedif\u00edcio\/Loteamento Quinta da Nossa Senhora da Boa Nova, Lote 35, em \u00c9vora. Req: <\/strong><\/p>\nPonte de S\u00e3o Jos\u00e9 \u2014 Promo\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria, Lda. Processo 1.19046.<\/strong><\/p>\n6.24. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do aditamento ao projeto de arquitetura e especialidade entregues e pedidos de isen\u00e7\u00e3o\/Herdade Monte das Flores e Pomarinho \u2014 Art. 6 \u2014 sec\u00e7\u00e3o X, em N. Senhora Tourega. Req. Maria Isabel Meneres. Processo 1.19604.<\/strong><\/p>\n6.25. Pedido de recep\u00e7\u00e3o provisoria das obras de urbaniza\u00e7\u00e3o\/ Rua Santo Ant\u00f3nio de Lisboa, N.\u00ba 25 \u2014 Bairro S. Jos\u00e9 da Ponte, em \u00c9vora. Req: Cooperativa de Constru\u00e7\u00e3o e Habita\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica \u2014 Giraldo Sem Pavor, CRL. Processo 2.3256.<\/strong><\/p>\n6.26. Pedido de revalida\u00e7\u00e3o do despacho de 09.02.2011, relativo ao projeto de arquitetura e especialidades\/Loteamento Quinta N. Sr\u00aa da Boa Nova, Rua A, Lote 37. Req: Ponte de S\u00e3o Jose, Lda. Processo 1.19047. <\/strong><\/p>\n6.27. Pedido de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas no valor de 197.503, 32 euros\/Rua Santo Antonio, N.\u00ba 72 \u2014 Bairro de Almeirim \u2014 Art. 51 sec\u00e7\u00e3o F, em \u00c9vora. Req: CCHE, Giraldo Sem Pavor, CRL. Processo 2.2636.<\/strong><\/p>\n6.28. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de loteamento\/Rua de Reguengos de Monsaraz, N.\u00ba23 e Rua Senhora da Sa\u00fade, N.\u00ba 18 A, em \u00c9vora. Req: Jo\u00e3o Manuel Marques Dias. Processo 2.3713.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nPropostas para ratifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n6.29. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o ao aditamento do projeto de arquitetura e projetos das especialidades entregues\/Rua da Oliveira, N.\u00ba 37, em \u00c9vora. Req: Pedro Mascarenhas <\/strong><\/p>\nCardoso Silva. Processo 1.1381.<\/strong><\/p>\n6.30. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do aditamento ao projeto de \u00c1guas de esgotos e telas finais das infraestruturas de telecomunica\u00e7\u00f5es\/Rua dos Tr\u00eas Senhores, n\u00b0 2, em \u00c9vora. Req.: Bonnet Nunes da Silva, Lda. Processo 1.2575<\/strong><\/p>\n6.31. Pedido de isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxas \u2014 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do alvar\u00e1 de<\/strong><\/p>\nobras\/Rua Cabe\u00e7o do Arraial, n\u00b0 1, em \u00c9vora. Req.: Cooperativa de Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nEcon\u00f3mica Boa Vontade. Processo 1.6393.<\/strong><\/p>\n6.32. Pedido de isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxas,\u2014 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do alvar\u00e1 de<\/strong><\/p>\nobras\/Rua Cabe\u00e7o do Arraial, n.\u00ba\u00a0 1A, em \u00c9vora. Req.: CHE – Boa Vontade, CRL.<\/strong><\/p>\nProcesso 1.19430.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nProposta para indeferimento<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n6.33. Pedido de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura e acessibilidade\/Rua Amas do Cardeal, N.\u00ba 14, \u00c9vora. Req: Rustisepia, Lda. Processo 1.931.<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nPropostas para ratifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n7.1. \u00a0\u00a0 Adenda ao Contrato de Concess\u00e3o da loja 31 do Mercado Municipal \u2014 Requerente Manuel Roque.<\/strong><\/p>\n